A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 386/2023, que pretende ampliar a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê ficarem internados por mais de duas semanas por complicações relacionadas ao parto. 

O texto, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi aprovado na sessão de quinta-feira (10) e agora segue para sanção presidencial.

De acordo com a proposta, o salário-maternidade será pago durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta, descontando-se o tempo de recebimento do benefício anterior ao parto.

Já a licença-maternidade também poderá se estender pelo mesmo prazo após a alta, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e a Lei de Benefícios da Previdência Social.